Carteira de Trabalho Digital: veja como funciona

Para ter acesso, basta fazer cadastro e baixar aplicativo. Versão física deixou de ser emitida neste mês. 

A Carteira de Trabalho Digital começou a valer neste mês de fevereiro. Desde 2017, estava em fase de testes e, no ano passado, passou a substituir a versão física, que deixa de ser emitida a partir de agora.

Para dispor dessa facilidade, basta fazer o cadastro no site do Ministério do Trabalho e Emprego e baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital.

Com isso, a versão tradicional deixa de ser necessária para a maioria das contratações, como explicou a especialista em Recursos Humanos Simone Gomes em entrevista a Mário Motta:

— A partir de agora, o colaborador pode baixar o aplicativo e a empresa já faz o cadastro direto no e-social, que é um cadastro geral. Então, para a primeira carteira, tenho que fazer o cadastro no Ministério do Trabalho e, a partir daí, baixar o aplicativo. Só com o meu CPF vou ter todos os dados inseridos – explicou.

Todos os brasileiros que têm um CPF podem ter acesso à carteira de trabalho digital, mas é necessário habilitá-la no site do Ministério do Trabalho antes de baixar o aplicativo para celular com versão IOS e Android.

— A intenção é desburocratizar e otimizar as informações, que vão estar interligadas. Elas já constam no e-social. É como se todas as informações da carteira estivessem num banco de dados, o e-social. Então, eu só não vou ter mais que carregar meu caderninho azul cada vez que eu for começar um trabalho ou me desligar – afirmou.

Conforme o Ministério do Trabalho, a carteira digital vale apenas para acompanhamento, mas não pode ser usada como um documento de identificação civil.

Fonte: CBN

Leia o Boletim Tudo em Sima

Têm início as negociações de turnos

O Sima reuniu-se com a Mosaic Fertilizantes na sexta-feira (14/02) para tratar da jornada de turnos dos trabalhadores do Complexo Mineral de Tapira - CMT. A empresa defendeu a continuidade da jornada atual, enquanto o Sindicato insistiu na reimplantação das cinco turmas, como é o desejo da maioria dos trabalhadores, manifestada em assembleias. As negociações continuarão em futuros encontros.

Foi marcada para o dia 20 (quinta-feira) uma reunião para debater a jornada de turno ininterrupto dos trabalhadores do Complexo Mineroquímico de Araxá – CMA. O Sindicato irá defender a mesma proposta que apresentou em relação ao CMT, de cinco turmas, por considerar esta jornada mais adequada para resguardar a saúde, o lazer e a vida social e familiar do trabalhador.

Esta diretoria do Sima fará a defesa sistemática dos interesses da categoria, como sempre foi e será a sua conduta como entidade sindical.

De olho na jornada: Assembleia debate opções de escalas de trabalho no CMT

O SIMA realizou mais uma assembleia geral extraordinária para discussão sobre jornadas de turno de revezamento ininterrupto, com os trabalhadores da mina do Complexo Mineral de Tapira – CMT, na última quinta-feira, dia 30/01. Foram debatidas algumas opções de jornadas a serem apresentadas à Mosaic Fertilizantes, em substituição à atual, que não tem agradado aos trabalhadores.

Entre as opções apresentadas, houve quem defendesse a jornada de 12 horas, que foi considerada pelo Sindicato como temerária, por colocar em risco a saúde e a vida do trabalhador. A jornada constitucional de 6 horas foi cogitada, mas, segundo os dirigentes do SIMA, esta opção não é interessante nem aos trabalhadores e nem à empresa, mas ficou como uma opção.

A escala vigente hoje no Complexo Mineroquímico de Araxá – CMA (6x1 – 6x3 – 6x2) foi projetada no quadro para apreciação dos trabalhadores presentes à Assembleia. Por último, foi considerada como a melhor opção a jornada de 6x4, que já foi adotada anteriormente e eleita pela maioria como a ideal para os trabalhadores, mas com restrições da empresa.

O presidente do SIMA, Vicente Magalhães, lembrou as ações do Sindicato no sentido de tornar as jornadas mais humanas e apropriadas aos empregados da Companhia. Segundo ele, é necessária a união de todos os interessados para demonstrar força e poder de barganha com a empresa, a fim de conquistarem a jornada ideal ou menos agressiva à saúde dos trabalhadores de turno.

As sugestões apresentadas nas últimas assembleias serão encaminhadas à Mosaic Fertilizantes, para negociação.

Fila sem fim, avalanche de processos: por que o INSS está à beira de um “apagão”

GAZETA DO POVO

"O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à beira de um “apagão” nos serviços prestados: com poucos funcionários para atender à demanda e com os sistemas de tecnologia defasados, a concessão de benefícios está registrando recorde de atrasos, e as aposentadorias sob as novas regras da reforma estão paralisadas. O resultado são milhões de brasileiros desassistidos e uma avalanche de ações judiciais requerendo o pagamento.

Nas últimas semanas, o governo federal vem anunciando medidas para tentar reverter esse quadro, mas com previsão de normalizar a situação no segundo semestre. É um período longo, considerando que os primeiros sinais de colapso no atendimento do órgão apareceram ainda em 2014. Com a troca de comando do INSS na terça-feira (28), quando foi anunciada a demissão de Renato Vieira, substituído por Leonardo Rolim, surgiram mais dúvidas sobre o encaminhamento que será dado ao problema.

EM NÚMEROS: Como o INSS chegou a esse ponto

Rolim, que até então ocupava o cargo de Secretário da Previdência no Ministério da Economia, no passado já manifestou a opinião de que o INSS não precisaria de mais servidores, mas sim de mais tecnologia. A Gazeta do Povo questionou o órgão sobre a situação atual, mas a assessoria de imprensa informou que não poderia comentar assuntos judiciais nem outros por causa da transição.

Entidades sindicais que representam os servidores do INSS, como a Federação Nacional de Trabalhadores da Área de Saúde e Previdência (Fenasps) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) têm uma reunião agendada com os gestores previdenciários do governo em 6 de fevereiro, quando alguns compromissos entre as partes devem ser negociados.

Na terça-feira, após anunciar a troca de presidência do INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o governo pretende contratar servidores aposentados do INSS para ajudar a reduzir a fila de requerimentos de benefícios. A medida atende em parte orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) – que informou ao governo que a contratação exclusiva de militares para a função caracterizaria reserva de mercado e atentaria contra o princípio da impessoalidade no serviço público. O decreto para seleção foi publicado em Diário Oficial em 23 de janeiro. Quem aderir, de forma voluntária, receberá 30% adicional sobre o que recebe como reservista, além de direitos como férias e 13.º salário.

Segundo Marinho, o decreto para contratação de aposentados do INSS deve sair nos próximos dias, com teor semelhante. Em entrevista coletiva, ele explicou que haverá concorrência entre militares inativos e aposentados do INSS para preencher 7 mil vagas para o atendimento à população. “Haverá uma concorrência, com isonomia, entre civis e miliares”, disse Marinho. Também serão selecionadas pessoas para analisar a concessão de benefícios.

Internet lenta e poucos funcionários nas agências do INSS

O advogado Leandro Pereira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, lamenta a falta de iniciativa do governo federal nos últimos anos. “A situação já é de conhecimento do TCU desde 2014. Estava claro que a situação ia piorar 2018, que a sociedade sofreria a partir do ano retrasado e ano passado, e se nada fosse feito chegaríamos ao caos em 2020”, diz.

"Para ele, o problema é sistêmico: falta de pessoal e pouco investimento em estrutura. Algumas agências, diz ele, têm rede de internet com velocidade de 512k – o que é muito baixo até para uma residência: 62% dos domicílios têm velocidade a partir de 1 Mega, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de 2018.

Pereira questiona a iniciativa do governo em contratar pessoal para atender o público do INSS. “Mas 90% dos requerimentos são eletrônicos, então precisamos de mais estrutura e mais pessoas para análise”, pondera.

Moacir Lopes, diretor da secretaria de Administração da Federação Nacional dos Trabalhadores na Previdência e afins (Fenasps), aponta para os mesmos problemas: baixa velocidade na conexão da internet e poucos servidores. “Já tivemos momentos de muita fila para concessão de benefício no INSS, mas não era algo tão visível porque havia servidores na agência para atender a população, que era orientada sobre o que fazer. Na internet não há como tirar dúvidas. A pessoa fica então na espera, muitos contratam advogado e lotam a Justiça”, observa.

Quando o sistema on-line é mais lento que o presencial
Segundo Lopes, a fila do INSS é virtual, então o servidor de um estado pode analisar qualquer processo de qualquer parte do país. “Mas se falta algum documento, é preciso remeter o processo para uma fila de exigências e para uma agência próxima ao interessado. Isso trava o sistema e é muito mais demorado do que ocorria antes, no guichê, um servidor ligar para a pessoa da mesma cidade ou região e pedir para apresentar o que estava faltando”, relata.

Para a Fenasps, outro erro é a fila única, em que demandas urgentes, como auxílio-maternidade e auxílio-doença, são tratadas da mesma forma que concessão de aposentadoria por tempo de serviços. Para ele, o descaso do governo federal é latente, e a situação não muda porque os gestores não são responsabilizados e a conta é dividida por toda a sociedade. “Quando atrasa é preciso pagar retroativo aos 45 dias. Mas o dinheiro sai do bolso de todos nós, que contribuímos com a previdência”, observa.

"Privatização da Dataprev põe servidores em alerta
A decisão do governo federal de privatizar a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), o que deve ocorrer em 2021, colocou mais uma vez servidores em alerta. Como medida de enxugamento da estrutura, a estatal colocou em andamento um plano de reestruturação, que iniciou com a proposta de demissão de 14% de seus funcionários. A medida será acompanhada de fechamento de agências pelo Brasil.

Em protesto, trabalhadores iniciaram uma greve na quinta-feira (30). A medida de privatização é vista com cautela por especialistas na área de direito previdenciário, já que o órgão mantém um grande banco de dados com informações pessoais de todos os contribuintes.

Como o INSS chegou a esse ponto
Menos servidores
O número de servidores do INSS está caindo gradativamente há 20 anos, contrariando a tendência do serviço público federal

Orçamento encolhendo
Essa situação se reflete no orçamento do órgão, que vem minguando nos últimos anos, tanto no gasto com folha de pagamento quanto em investimentos.

Servidores sobrecarregados
Em agosto de 2016, o então presidente Michel Temer determinou a revisão de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. A medida foi válida para o INSS eliminar situações injustas, mas por outro lado prejudicou a concessão de benefícios: os servidores ficaram ocupados com essa revisão e não deram conta da entrada de novos pedidos."

Prazo aumentando
O prazo máximo para concessão de benefícios é 45 dias. Até 2015, o INSS ficava próximo de atender a meta: em média, os benefícios eram concedidos em até 38 dias. A situação foi se agravando com o tempo e piorou após a Reforma da Previdência entrar em vigor, pois houve mudanças nos cálculos e os sistemas não foram atualizados"

"Fonte: INSS, Ministério do Planejamento, Siga Brasil"

Zema quer entregar maior mina de nióbio do mundo aos capitalistas

O Endividamento de R$ 230 bilhões do Estado de Minas Gerais é a justificativa do Governador Romeu Zema (Novo) para por a venda a estatal responsável pela mais importante mina de nióbio do Mundo, em Araxá (367 km de Belo Horizonte).

Zema quer vender a jazida embora o governo não saiba quanto vale, o que pode render um prejuízo de bilhões de reais ao estado, segundo o Ministério Público de Contas.

O governo não conhece o potencial financeiro da jazida porque ela é “tutelada” por uma empresa privada, uma empresa de mineração gigante da CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), pertencente à família Moreira Salles, proprietária do banco Itaú, e também dona de outra jazida em Araxá.

A mina do governo pertence à Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), uma estatal que Zema quer vender.

Com dinheiro, ele promete pagar salários atrasados, mesmo que para isso abra mão de uma receita anual de pelo menos R$ 1 bilhão durante 400 anos. Este é o período estimado de duração da mina, se ela continuar a explorar nos níveis atuais.

Ao menos 80% do nióbio do mundo sai de Araxá/MG

Com o nióbio tudo fica melhor. Com as ligas metálicas se fabrica automóveis, turbinas de avião, mísseis, naves espaciais, foguetes.

Em 1972, a Codemig se tornou associada da CBMM. As duas empresas criaram uma terceira, a Comipa (Companhia Mineradora de Pirocloro de Araxá), que explora o material da mina e entrega todo o minério na CBMM, que por sua vez produz o ferronióbio. O ferronióbio é vendido para mais de 50 países. De todo o lucro, 25% é repassado à Codemig.

É aí que começa o problema, diz o MP

A CBMM controla as ações da Comipa, segundo a Promotoria. Como o governo e a Codemig recebem ou participam sem participação ativa na exploração, uma empresa de Moreira Salles se aproveita disso.

Aproximadamente R$ 5 bilhões desde 1972 é o valor não repassados ao governo. A declaração é do ex-presidente da Codemig Marco Antônio Castello Branco, com base em uma auditoria feita pela estatal. O teor de nióbio da mina estatal é 18% maior que o mineral extraído da jazida da CBMM.

“O controle da Comipa é realizado pela CBMM, que detém informações e dados estratégicos do negócio

O estado é tutelado. Ele recebe esses 25% e fica por isso mesmo. Não existe fiscalização, acompanhamento, controle de nada “, declarou a procuradora Maria Cecília Borges, que estuda o assunto há cinco anos.

Um executivo da CBMM negou que sua empresa tutele a Codemig. “O lucro pago pela CBMM é auditado trimestralmente por empresas contratadas pela Codemig”.

Venda da mina por 1% do que a mina vale?

Eu preciso saber quanto vale essa mina. Esses 25% estão corretos? Governador vai vender  a maior mina do mundo, e não sabe quanto vale? O secretário de Planejamento e Gerenciamento do Governo Mineiro, Otto Levy, não informou o valor estimado da mina. “O valor é tão importante na hora de discutir a privatização. Temos uma idéia de quanto custa, mas só vamos discutir na hora de privatizar.”

Autorização para o governo mineiro vender  a mina ainda não foi aprovado (projeto de lei 1203/19), mas governo está autorizado por outra lei, (projeto 1205/19)  a receber de forma antecipada os valores dos próximos 13 anos. Com o dinheiro recebido por conta, será usado para  “pagar o 13º e terminar com o parcelamento dos salários)”, prometeu Levy.

Segundo a prestação de contas da Codemig ao MP, a estatal recebeu R$ 1,2 bilhão da CBMM entre janeiro e novembro do ano passado, (13,2 bilhões ao todo). A CBMM declarou valor menor, R$ 900 milhões em 12 meses.

Valores discrepantes à parte, mantendo o nível atual de extração das minas, o governo tem a receber da CBMM por volta de R$ 13 bilhões ao ano. Mais de o dobro das antecipações a receber, que de R$ 4 e 6 bilhões.

Super-bateria de carro elétrico recarrega em 6 minutos ao invés das 8 horas atuais, utilizando o nióbio

A CBMM informou ao MP que “haverá um boom de crescimento, com produção duplicada em quatro anos”. “A CBMM informou que trabalha com a Toshiba, que usa uma superbateria de carro elétrico, que deve ficar pronto em dois anos. Ela pode recarregar em seis minutos, em vez de seis, ou oito horas hoje”, afirma a procuradora. “Mas essas informações não são levadas em conta pelo governo”, diz Maria Cecília.

Governo parece pouco se importar em desfazer essas dúvidas. Mesmo perdendo cerca de um bilhão ao ano pelos próximos 400 anos.

Não é apenas Bolsonaro e Guedes que querem vender o país

Zema, o governador de Minas Gerais produto do golpe, é afinado com essa política. também não é apenas essa mina de nióbio, que Zema quer entregar. Em outubro passado, ele declarou que “a intenção é vender todas as empresas de Minas”. “Estamos enviando a Codemig, mas é nossa intenção que vá à Cemig, à Copasa e à Gasmig”, afirmou.

Governador pressionado, precisa privatizar para se adequar ao Regime de Recuperação Fiscal, criado pelo governo Michel Temer e mantido por Bolsonaro. Com ele, Minas pode suspender o pagamento de sua dívida com a União por três anos. Com a antecipação de dinheiro da Codemig ainda não vendida, o governo quita os atrasados ​​com servidores e a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões.

Bolsonaro fez muita demagogia com o Nióbio. Demagogia simplesmente para colocar à venda para os capitalistas estrangeiros o nióbio, que só o Brasil tem. É assim que a direita faz com todo o patrimônio nacional vendido por 1% do que realmente o nióbio vale, por exemplo.